Previdência Privada Fechada

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Previdência Privada Fechada: quais são as opções de resgate?

Sumário

Também conhecida como fundo de pensão, a previdência privada fechada é um plano próprio da empresa empregadora que é oferecido como um benefício aos seus funcionários.

Esse é um assunto muito recorrente dentro dos processos seletivos. Pois ao avaliar uma nova oportunidade de trabalho, o profissional tem que considerar quaisquer possíveis impactos no seu plano de previdência. Por isso, preparamos esse artigo com o objetivo de esclarecer ao leitor as opções que ele tem no momento do pedido do término do vínculo empregatício com a empresa atual. Assim, tomar a decisão por um novo desafio profissional.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que os planos empresariais geralmente são patrocinados, ou seja, há a contribuição feita pelo colaborador e pelo empregador, no mesmo valor ou o dobro, nas proporções de 1:1 ou 1:2.

Dentre as regras de um plano de previdência privada fechada, pode estar a da régua do tempo, que varia de acordo com o plano e incluem percentuais proporcionais que consideram o tempo de adesão.

Quando há a cessação do vínculo empregatício, há quatro opções que podem ser escolhidas pelo contribuinte com relação à previdência privada fechada que ele efetuou. Conhecendo quais são essas opções, esperamos que você esteja mais preparado para tomar a sua decisão ao receber um convite para um novo desafio!

Confira a seguir as opções de Previdência Privada Fechada:

1ª – Portabilidade:

Neste caso, o montante vai para outro plano de previdência, seja de banco ou empresarial. Sendo assim, 100% do valor da contribuição do colaborador é transferido, já a parte da empresa é mediante a régua de tempo.

2º – Autopatrocínio:

É a modalidade na qual a pessoa continua no plano, mas arca com valor integral, ou seja, passa a contribuir com 100% do que a empresa também recolhia. Dessa forma, em alguns casos, é possível revisar o percentual de contribuição.

3º – Resgate:

Neste modo, a pessoa resgata o valor mediante as regras estabelecidas pelo plano, que em alguns casos inclui o proporcional da contribuição da empresa mediante a régua que já citamos.

4º – Benefício Proporcional Diferido:

Nesta opção, o contribuinte opta por receber o benefício em tempo futuro. O montante fica como se estivesse congelado no plano e continua com o rendimento. Não há mais contribuição mensal, apenas a taxa de administração, se aplicável. A pessoa acessa o montante total – empregado e empresa – quando chegar a idade de aposentadoria de acordo com as regras do plano.

As quatro modalidades provêm do Art. 14. da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, no qual consta o seguinte texto:

“Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

  1. Benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;
  2. Portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;
  3. Resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e
  4. Faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.”

Com essas informações, ficou mais claro o que é o plano de previdência privada fechada? Se ficaram quaisquer dúvidas, entre em contato conosco. Estamos prontos para esclarecê-las!


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